CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ
Publicado em 27/04/2015 10:28 - Atualizado em 27/04/2015 10:44
A instalação da Câmara Municipal se deu em 14 de fevereiro de 1714 pelo então governador Dom Braz Balthazar da Silveira que neste mesmo ano decretou a criação da Vila Nova de Caeté, nome que, no decorrer dos anos, resumiu-se a Caeté.
A Câmara é a sede do Poder Legislativo no município. Atualmente, ela é composta por 13 vereadores eleitos pelo povo para o cumprimento do mandato de 4 anos, podendo ser reeleitos.
É na Câmara que acontece todo o processo político municipal, onde os vereadores se reúnem para legislar sobre tributos municipais e assuntos de interesse local; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; apresentar projetos de lei, de resolução, decretos legislativos e emendas; formular requerimentos, moções e indicações; emitir pareceres; participar de debates e votações; votar as proposições submetidas à deliberação do Legislativo, entre outras atividades.
Prédio Principal- no prédio principal estão localizados o plenário "João Pinto Rosa Neto"; a galeria "Padre José Saturnino de Freitas"; a presidência da Casa; a secretaria executiva; a assessoria de imprensa e a galeria (onde ficam os cidadãos que comparecem à Câmara para assistir às reuniões).
Anexo "Geraldo Ponciano Gomes"- onde estão localizados os gabinetes dos vereadores; a assessoria jurídica e contábil; as secretarias legislativas e a sala de reuniões "Geralda Ferreira Bacelet".
REUNIÕES
As reuniões da Câmara Municipal de Caeté são:
Ordinárias: acontecem todas as terças-feiras, às 18h30, independente de convocação. É vedada a realização de mais de uma por dia.
Extraordinárias:realizadas em dias e horários diferentes das ordinárias para discutir e votar projetos específicos em sua convocação.
Especiais:realizadas para eleições e posse da Mesa ou para exposição de assuntos de grande interesse público.
Solenes: acontecem para instalação e encerramento de Legislatura e/ou para comemorações e homenagens.
As reuniões são públicas e somente em razão de motivo relevante e aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara poderão ser secretas.
por Assessoria de Imprensa