NOTAS DA CÂMARA - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
25/04/17
Publicado em 26/04/2017 15:39
Na décima reunião ordinária, o vereador Fernando indicou ao Executivo o serviço de operação tapa-buracos e troca de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Peixoto de Melo, próximo ao número 45 e instalação de abrigo coberto e banco para usuários do transporte público no ponto de ônibus localizado na Rua Cadete de Melo, próximo ao número 266. O vereador Antônio Monteiro indicou serviço de manutenção da iluminação pública nos postes da Rua Padre José Saturnino de Freitas, entre os números 160 e 210; instalação de redes de drenagem pluvial, próximo à ponte localizada na Rua Pedra Cristal e instalação de redutores de velocidade na Rua Maurício Deschamps, próximo aos números 12 e 145 e em frente à Escola Municipal José Herculano.
Os requerimentos e moções de pesar discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.
O vereador Jadson ressaltou que todos os vereadores, inclusive a Mesa Diretora, estiveram presentes na reunião das comissões, ocorrida anteriormente à reunião ordinária, para discussão dos projetos do Executivo referentes ao reajuste salarial dos servidores municipais. O vereador também relatou sobre o ofício emitido pelo Gabinete do Deputado João Vítor Xavier e Secretaria do Estado de Governo informando que já foi autorizado o pagamento da emenda parlamentar, indicada por João Vítor, no valor de R$ 148.499,99, para construção e montagem de dois poços artesianos na mediação dos conjuntos Hibisco e Ipê e na Avenida João Pinheiro, no Bairro Cidade Jardim. Jadson cobrou mais uma vez solução para a questão dos animais soltos no Município e também para a sujeira em que se encontra a cidade.
O Vereador Adilson Moreira disse que ainda não houve resposta do Executivo ao requerimento em que é solicitado o cronograma de limpeza por parte da Secretaria de Obras e pediu ao Presidente da Casa que cobre resposta dos requerimentos não atendidos. Adilson disse também que recebeu ofício informando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade dos projetos de sua autoria que autoriza a criação do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso em concurso público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; que cria o Conselho Municipal da Mulher e que dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município. Adilson manifestou sua indignação quanto ao parecer da Comissão e disse que solicitará parecer da assessoria jurídica de seu partido.
O vereador Diêmerson falou que o recurso indicado pelo Deputado João Vítor veio em boa hora e ressaltou a importância de se realizar um estudo antes de se perfurar o poço artesiano. Ele informou ainda que, segundo o Prefeito, a empresa Localix iniciará de imediato, os serviços de limpeza e capina na cidade.
O Vereador João Carlos manifestou sua indignação com a demora nos atendimentos do SAMU relatando a situação de um senhor que faleceu após se acidentar na região conhecida como “Seiscentos” e para o qual o SAMU levou em torno de uma hora e quinze minutos para prestar socorro. João Carlos registrou ainda que nessa região do “Seiscentos” está sendo feito um desmatamento e solicitou a averiguação por parte das autoridades competentes. Por fim, João Carlos disse que a Comissão de Constituição e Justiça reconheceu a inconstitucionalidade dos projetos apresentados pelo vereador Adilson com base no parecer técnico da Assessoria Jurídica da Câmara.
Nas considerações finais, o Presidente Guilherme Rosa disse que vê na indignação do vereador Adilson a sua vontade de trabalhar e ressaltou que os pareceres da Assessoria Jurídica da Casa são técnicos, sem intenção de prejudicar qualquer vereador. Guilherme convidou vereadores e o público para a reunião no Salão Paroquial do Distrito de Antônio dos Santos, no próximo dia 27, às 17h30, para discutir segurança pública, a pedido do vereador Diêmerson Porto. O Presidente também reforçou que terá início os serviços de limpeza no Município, a partir do próximo dia 2 e informou que também já está sendo providenciada a empresa para apreensão dos animais soltos na cidade.
por Assessoria de Imprensa