NOTAS DA CÂMARA - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
08/08/2017
Publicado em 09/08/2017 16:44
Na vigésima primeira reunião ordinária fizeram uso da Tribuna os vereadores Serginho, Alex Magalhães e Tequinho.
Serginho falou sobre o Projeto de Lei nº 004/2017, de sua autoria, que visa regulamentar os serviços de mototáxi, motofrete e motoboy. Ele apresentou um breve histórico sobre as ações já realizadas na cidade quanto a estes serviços. Segundo Serginho, desde 2012 tramita um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em que é recomendada a regulamentação dessa profissão na cidade. Ele lembrou que em 2000 e 2002 foram sancionadas leis no Município regulamentando os serviços de mototáxi, mas que, posteriormente, foram declaradas inconstitucionais uma vez que não existia uma lei federal reconhecendo a profissão no país. De acordo com Serginho, a profissão foi reconhecida em 2009, por meio da Lei Federal nº 12009/09. O vereador disse também que recebeu ofício das Juízas da Comarca reafirmando que a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade trata-se de uma questão de segurança pública. Serginho informou que após ouvir sugestões dos profissionais e vereadores, apresentou emenda ao projeto que segue agora para votação.
Alex Magalhães manifestou sua indignação com a aprovação nas comissões de um aumento de salário em torno de 65% para o Diretor da Casa de Cultura. Segundo ele, em Caeté a maioria são assalariados, o Brasil está em crise e que, portanto, não concorda com esse aumento. Alex disse também que fiscalizou uma denúncia recebida de que havia uma máquina da Prefeitura na casa do sogro do vereador Guilherme. De acordo com ele, ao chegar no local se deparou com a máquina e funcionários da Prefeitura. Alex disse que encaminhou a denúncia ao Ministério Público. Ele informou que fez contato com Lucas Coelho para verificar essa situação, mas que o Prefeito disse que se estiver certo ou errado não aceita ninguém chamar sua atenção e que se Alex fosse homem, fizesse a denúncia no MP. O vereador relatou também que o Presidente está há quatro anos pedindo melhorias para a Rua Joaquim Pessoa e que há oito meses ele também vem solicitando melhorias para aquela rua e que ouviu do secretário de obras que irão arrumar porque o Presidente da Casa pediu. “Desqualifica o pedido do vereador”, disse. Alex falou ainda que apoiará o que for enviado para a Casa dentro da Lei e que for bom para a população, mas que o Prefeito não precisa contar mais com o seu apoio. Ele lembrou as suas conquistas até o momento como vereador e informou que seguirá em um mandato independente.
O Presidente Guilherme Rosa disse que vereador tem que fiscalizar sim, mas com responsabilidade e respeito e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Serginho, Fernando e Pardal para investigar a denúncia feita pelo vereador Alex. Guilherme disse que se houver algum indício de irregularidade ele não fará mais parte da mesa diretora. “Desde o mandato anterior eu tenho responsabilidade e não é à toa que eu estou sentado aqui, por confiança dos treze vereadores e da população”, disse ele.
Tequinho disse que houve uma denúncia na última reunião sobre operação realizada pelo SAAE e solicitou a leitura do ofício enviado pelo Superintendente da Autarquia. O ofício esclarece que os usuários que se encontravam na condição de fornecimento suspenso e mantinham religações realizadas de forma clandestina foram notificados pelo SAAE e informados sobre o cometimento de infração. Segundo o Superintendente, os recortes são previamente comunicados e cuida-se de crimes praticados pelo usuário por restabelecer de forma ilegal/clandestina o fornecimento da água e, ainda, que o uso de força policial é para fins de resguardar os funcionários da Autarquia visto a coação realizada por alguns usuários. Tequinho disse que conforme exposto no ofício o SAAE tem agido de forma correta e que ele não é contra denúncias, mas que elas têm que ser fundamentadas e verdadeiras. Tequinho informou também que solicitou ao Prefeito, a pedido do vereador Adilson, que estude a possibilidade de apresentar um Projeto para a gratuidade do transporte a partir dos 60 anos. Ele disse que a Casa corrigiu um erro cometido na última Legislatura que aprovou a gratuidade a partir dos 60 anos, sendo que a Lei Federal determina a gratuidade a partir dos 65.
O Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do vereador Serginho, que visa regulamentar os serviços de mototáxi, motofrete e motoboy, foi aprovado por unanimidade na primeira votação.
Nas considerações finais, o Presidente Guilherme Rosa disse que só existe projeto polêmico quando a população e a classe interessada não são ouvidas. Guilherme disse que o vereador Serginho, desde que propôs o projeto do mototáxi, soube ouvir os interessados. Ele agradeceu a presença de todos que compareceram à reunião.
por Assessoria de Imprensa