NOTAS DA CÂMARA - 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10/10/2017
Publicado em 16/10/2017 08:30 - Atualizado em 16/10/2017 08:37
Na última reunião ordinária, o vereador Alex Magalhães fez uso da Tribuna e informou que vai criar na cidade de Caeté a Rede Cidadã, que será composta por voluntários que fiscalizarão as contas do Executivo. De acordo com Alex, essa Rede existe hoje na Prefeitura de Costa Rica, tornando-a um exemplo em gastos públicos. Alex manifestou sua indignação com o fato de o SAAE ajuizar ações contra produtores rurais do entorno do Ribeiro Bonito. “Tem tantos pontos de água para captarem nesse Município e aí eles querem colocar agora a culpa nos produtores rurais” disse. Ele criticou também a dificuldade que a população tem enfrentado para pagar as contas de água. Alex disse que é preciso encontrar uma solução, o mais rápido possível, para facilitar o pagamento das contas pelo usuário e sugeriu que seja colocada uma agência bancária no prédio do SAAE. Por fim, Alex disse que o Secretário de Governo está barrando a liberação do alvará da “Padaria do Povo”. Segundo o vereador, o Secretário quer que a Associação do Bairro Bonsucesso altere sua atividade no CNAE de associação para padaria. Para Alex, o que vem acontecendo trata-se de uma perseguição política. Ele disse que a Padaria do Povo atendeu todas as exigências da Vigilância Sanitária-VISA e que há rumores de que existem padarias na cidade com alvará e que, se quer, foram vistoriadas pela VISA, citando também que uma delas recebeu um documento isentando-a de alvará sanitário. Alex disse que solicitará ao Presidente da Casa que nomeie a Comissão de Saúde para averiguar esses casos.
Adilson dos Santos também fez uso da Tribuna. Ele informou que apresentou recurso na Casa, no último dia 6, solicitando que o Presidente reveja a aprovação do requerimento para a instauração de CPI. Segundo Adilson, de acordo com o Regimento Interno, o Presidente da Casa não poderia ter participado da votação desse Requerimento e que o pedido do vereador Serginho para que a votação do Requerimento fosse nominal deveria ter sido apreciada pelo Plenário, o que não ocorreu. Adilson disse também que não viu nenhum requerimento do Tribunal de Contas e do Ministério Público solicitando instauração de CPI, conforme foi comentado em redes sociais, mas sim um Acórdão do Tribunal de Contas aconselhando que a Prefeitura encaminhasse à Casa Legislativa os documentos dos processos dos convênios firmados. Ele fala ainda que “quando se fala em processo licitatório, eu tenho muito questionamento ao relatório, porque dentro do próprio relatório tem um parecer do jurídico, Dr. Mauro, que hoje é Procurador do Município, dando como todo processo licitatório legal”, disse. De acordo com Adilson, todos os convênios tiveram a anuência da Caixa Econômica Federal, conforme exigido quando se trata de recurso federal. Ele disse também que os contratos tiveram início no Governo de Ademir de Carvalho e estão terminando no Governo de Lucas Coelho, já que tem obras que ainda estão sendo executadas.
João Carlos informou que ele e o vereador Fernando Silva apresentaram indicação para que seja cedido o uso de terreno, de aproximadamente 2000 metros quadrados, no Distrito Industrial em benefício ao Jipe Clube de Caeté. Diêmerson Porto informou que o SAAE publicou edital de credenciamento para cadastramento de agentes arrecadadores no comércio local. Todo comércio local que tiver interesse e atender o edital estará apto a receber as contas do SAAE. Nilo Teixeira informou que a vistoria realizada na estrada que liga Caeté a Barão de Cocais pelo SEMAD foram bastante positivas e que os laudos seriam encaminhados no dia 11 para o IBAMA. Jadson/Pardal informou que entrou com indicação para reconstrução ou reforma da rede de drenagem pluvial na antiga Rua Mumbica. Adilson dos Santos disse que se a reconstrução ou reforma da rede de drenagem pluvial da Rua Mumbica não for feita pela Prefeitura ele fará “do seu bolso”, pois, segundo Adilson, ele firmou um compromisso com aquela comunidade de solucionar o problema. Tequinho elogiou as falas dos Vereadores que parabenizaram os trabalhos realizados pelo Executivo. “Acho que o Vereador tem que trabalhar dessa forma: o que está errado tem que falar, tentar corrigir e o que está certo tem que parabenizar e elogiar”, disse.
Nas considerações finais, o Presidente Guilherme Rosa disse que o Jurídico da Casa fará contato com a Caixa Econômica Federal solicitando que ela retome o convênio com o SAAE nas mesmas condições de antes e, no caso de recusa, a Câmara irá retirar a sua conta da Caixa. Guilherme disse que essa é uma forma da Casa mostrar a sua insatisfação com esse aumento de mais de 60% que seria repassado para a população, caso o SAAE permanecesse com o convênio nas condições que a Caixa queria. O Presidente disse também que o recurso apresentado pelo vereador Adilson será analisado pelo Jurídico da Casa. Ele ressaltou que as pessoas assustam quando se fala em CPI, mas que essa é instaurada, não para condenar ou julgar alguém, mas sim para averiguar os fatos. “Eu só quero que a população entenda que eu estou seguindo um pedido de uma Comissão composta por vereadores da base do Governo anterior, em que a própria Comissão indica uma abertura de CPI”, disse. Guilherme falou também que pelo fato de ele ter sido um vereador questionador, estão achando que se trata de questão pessoal. “Questão pessoal é tratado do lado de fora da Câmara, aqui dentro não tem questão pessoal”, disse ele.
por Assessoria de Imprensa