NOTAS DA CÂMARA - 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26/10/2017
Publicado em 26/10/2017 09:58
Na última reunião ordinária, o vereador João Carlos Costa fez uso da Tribuna e pediu a conclusão das obras da sede da Associação da Vila das Flores que, de acordo com ele, será de grande utilidade para a comunidade daquele bairro. Segundo João Carlos, o projeto foi elaborado na gestão passada e, se não fosse por politicagem, já estaria em funcionamento. Ele também disse que o local está sendo depredado e virou ponto de drogas. João Carlos informou ainda que ganhou alguns computadores do Deputado Nozinho e falou da cobertura da quadra da Escola Municipal José Lourenço Laudate, construída através de emenda destinada também pelo Deputado Nozinho, a pedido do Vereador João Carlos. Segundo o Vereador, a obra beneficiará as crianças daquela comunidade. Ele disse ainda que a empresa de transporte público do município não está cumprindo com a destinação do número de assentos preferenciais previsto em Lei e pediu ao Presidente da Casa que convoque a empresa para prestar esclarecimentos na Câmara. Disse que, se for necessário, entrará novamente com projeto de lei a fim de assegurar o embarque e o desembarque dos idosos pela porta traseira do ônibus. Por fim, João Carlos pediu que fosse dado andamento ao Projeto “Câmara Mirim” de sua autoria que, segundo ele, é de grande relevância.
O vereador Alex Magalhães também fez uso da Tribuna. Ele disse que o Portal da Transparência da Prefeitura está desatualizado e que apresentará uma denúncia no Ministério Público. Alex também disse que, segundo o IBGE, 38% da população de Caeté ganha meio salário mínimo e 22% ganha um salário mínimo. “Quando eu bato aqui na tecla do aumento de mais de 60% para o diretor da Casa de Cultura, eles acham que é perseguição”, disse. Alex falou que não está colocando em questão a competência do Diretor da Casa de Cultura, mas que, para ele, não é momento de dar esse aumento. O vereador criticou também o aumento do número de servidores na Prefeitura. Segundo ele, de dezembro de 2016 a maio deste ano, o número de funcionários era de 1.170 e agora chegou a 1.254. Ele criticou também o fato da Associação do Bairro Bonsucesso não ter recebido a subvenção, conforme pago para outras entidades. “A minha esposa hoje, como presidente, foi lá perguntar por que não pagou, aí eles estão falando que é porque ela é esposa do vereador do povo”, disse. Segundo Alex, o Secretário de Governo está perseguindo a Associação do Bairro Bonsucesso. Ele também denunciou a situação de uma escola do bairro Bonsucesso, cujo forro, segundo ele, está caindo. O vereador criticou ainda o fato de que pessoas que estavam sem água em suas casas foram impedidas de pegar água no reservatório da Vila das Flores. Segundo ele, a água seria para que as famílias pudessem beber e cozinhar. Alex disse que ligou para o Presidente da Casa e esse informou que o impedimento foi uma determinação do Superintendente do SAAE. Alex questionou se o SAAE irá descontar os dias que a população ficou sem água. Questionou também a cobrança que está sendo feita nas contas de água. Segundo ele, está havendo erro nessas cobranças. O Vereador também manifestou sua indignação pelo fato do Presidente ter negado que um advogado da Casa fizesse a sua defesa em uma ação que o Prefeito está movendo contra ele. Alex questionou o fato de o Prefeito ter entrado com a ação por meio de procurador e advogados do Executivo. “Cadê a igualdade, então?”, questionou ele.
O Presidente da Casa explicou que o Jurídico da Câmara é composto por dois advogados, sendo um da Mesa e outro das Comissões e que a lei dispõe que advogados que fazem parte do quadro da Câmara não podem advogar contra o município. Segundo o Presidente, quem está interpelando o vereador Alex é o município.
O vereador Adilson dos Santos, ao usar a Tribuna, disse que a Casa precisa debater os assuntos e buscar o entendimento. “Hoje a questão jurídica não é nada pronto e acabado, ela tem sempre a sua discussão”, disse. Adilson lembrou que entrou com indicação para que o Executivo enviasse à Casa Legislativa um projeto garantindo a gratuidade aos idosos a partir de 60 anos. Segundo ele, o Prefeito já solicitou à empresa de transporte público do município que realize um estudo de qual é o custo desta gratuidade. Adilson disse que nesse projeto também será estudada a melhor forma para que os idosos possam desfrutar da gratuidade com dignidade. Ele falou também que entendeu quando o vereador Diêmerson disse que o SAAE vivia o seu melhor momento. “Ele quis dizer que o SAAE estava vivendo uma reformulação administrativa”, disse. Segundo Adilson, essa reformulação ainda não reverteu em melhoria na qualidade do serviço prestado à população. O Vereador comentou sobre as reclamações que tem recebido quanto à qualidade da água. “O que é pior? Ficar sem água ou receber água suja?” questionou ele. Comentou também que, quando falta água, fica ar na tubulação e, segundo Adilson, está comprovado tecnicamente que esse ar faz o hidrômetro girar, o que gera prejuízo. Ele ressaltou a vontade do Superintendente de acertar e disse que o SAAE vem há muitos anos sem gestão e que ninguém conseguirá corrigir tudo de uma hora para outra. Mas, para Adilson, algumas situações são simples, sugerindo, por exemplo, que sejam trocadas as redes velhas quando forem abertos buracos para corrigir vazamentos, evitando, assim, a reincidência do problema. Adilson comentou também que as pessoas estão adquirindo mais caixas d’água, por não confiarem no fornecimento de água e, com isso, ela não chega para quem mora nos pontos mais altos. “Quando chega a água, querem encher a caixa de cima e a de baixo, aí quando corta a água, não chegou para quem está na parte mais alta”, disse ele.
O vereador Tequinho disse que não há perseguição do Governo à Associação do Bairro Bonsucesso, citando que ela recebeu R$ 10.000,00 para o Arraial do Bonsucesso e R$ 3.000,00 para o Carnaval. O vereador Jadson/Pardal disse que recebeu uma denúncia sobre a empresa que está construindo o CEMAE II. Segundo Pardal, a empresa possui funcionários trabalhando sem carteira assinada e tem dívidas com fornecedores da cidade. “É inaceitável que o Município pactue com os problemas de gestão daquela empresa”, disse ele. O vereador Serginho informou que levaria, em reunião agendada com Rubens Lessa, Diretor-Presidente da Saritur, a dificuldade enfrentada pelos moradores e trabalhadores da região da Penha, Posses e Muniz, que ficam sem acesso ao transporte público quando há qualquer intervenção na BR-381, uma vez que o ônibus da Saritur contorna no Posto Ipiranga e faz o trajeto pela estrada de Sabará. O vereador Diêmerson disse acreditar que as contas mais altas se devem ao fato de que o SAAE está instalando hidrômetros nas residências e que, com isso, é preciso que se faça uma economia, pois se o consumo passar dos 15 metros cúbicos de água o valor é mais alto.
Nas considerações finais, o Presidente Guilherme Rosa disse que está faltando mais comunicação por parte do SAAE. “O telefone fixo ficou de cinco a seis dia com problemas na OI, daí as pessoas reclamam que não estão tendo acesso à informação, ao motivo da falta de água ou quando que vai cair”, disse ele. O Presidente também parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelo projeto “Renovando Horizontes”.
por Assessoria de Imprensa