NOTAS DA CÂMARA
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA ? 20/02/2018
Publicado em 21/02/2018 14:20
Na segunda reunião ordinária do ano, fizeram uso da tribuna os vereadores Adilson dos Santos Moreira, José Raimundo Gomes/Tequinho e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.
O Vereador Adilson dos Santos relatou alguns equívocos ocorridos no processo de cadastro escolar do Município neste ano e que está prejudicando a comunidade escolar. Segundo Adilson, a Escola Estadual Sebastião Ribeiro de Brito, situada na Pedra Branca, teve suas turmas do sexto ano do ensino fundamental reduzida de quatro para duas e a Escola Estadual Tancredo Neves passou de duas para três turmas, a partir do plano de atendimento de educação encaminhado pela comissão de cadastro escolar de Caeté à Secretaria de Estado de Educação. O Vereador falou que a Escola Ribeiro de Brito está pagando por ter qualidade. “A escola não tem culpa hoje se os pais preferem matricular os seus filhos na Escola Estadual Sebastião Ribeiro de Brito”, disse ele. De acordo com Adilson, essa escola tem hoje o maior IDEB de Caeté e está acima da média de Minas. O Vereador informou também que todas as matrículas realizadas na Ribeiro de Brito foram encaminhadas pela própria comissão de cadastro escolar e que, naquela terça-feira, foi feita uma reunião com pais de alunos já matriculados naquela escola, para informá-los que os filhos teriam que estudar na Escola Estadual Tancredo Neves. Adilson disse que esteve com a Superintendência tentando rever essa situação e que na quarta-feira protocolaria na Cidade Administrativa um ofício, relatando o equívoco cometido pelo cadastro escolar e pedindo ao Secretário de Estado de Educação que aumente as vagas na Escola Estadual Sebastião Ribeiro de Brito. Finalizando, Adilson lembrou que, no ano passado, o responsável pela empresa Transcol anunciou na Casa Legislativa que a partir de janeiro os idosos teriam um cartão para passar a roleta dos ônibus e que, até o momento, o projeto não foi efetivado.
O Vereador Tequinho disse que apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 082/2017 fazendo a junção dos níveis de ensino médio e técnico e dos níveis de tecnólogo e bacharelado para fins de gratificação dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Disse também que o Prefeito realizou o carnaval pensando na economia do Município, tendo gasto dos cofres públicos apenas o valor de R$25.000,00 e “fez um carnaval que agradou a comunidade, agradou o povo”, afirmou ele. O Vereador informou que a Prefeitura passa para a Santa Casa todo mês o valor de R$ 235.455,00 e que, no mês de janeiro, adiantou metade do repasse, para ajudar a Santa Casa. Informou ainda que as obras do CEU, no bairro Bonsucesso, serão retomadas e que estão garantidas para 2018 a conclusão das obras da quadra do Icaraí, a reforma elétrica e hidráulica do Ginásio Poliesportivo, a construção da nova Policlínica, a cobertura da quadra da Escola Municipal José Lourenço Laudate, a construção de quadra coberta no bairro Pedra Branca e a finalização das obras do SEMAE II. Tequinho disse que também está previsto para este ano a criação do Portal Turístico em Caeté, além das obras de infraestrutura urbana, pavimentação na cidade e nos distritos.
O Vereador Guilherme Rosa criticou a falta de respeito com que o presidente da comissão de cadastro escolar tratou os vereadores presentes na reunião realizada com os pais de alunos e solicitou que a Comissão de Educação da Casa Legislativa faça um ofício repudiando tal atitude. Segundo Guilherme, a comissão de cadastro escolar agiu de forma a beneficiar uma minoria, prejudicando os pais e a população. Guilherme Rosa disse também que as obras mais importantes do Município eram a da quadra do Icaraí, o CEU do Bonsucesso, a ponte do Pombal e o salão multiuso do Bairro Vila das Flores e que todas as quatro foram abandonadas. Diante disso, o Vereador falou da necessidade de a Câmara Municipal fiscalizar as obras do Município para que não aconteça, como antes, de as empresas ganharem a licitação para realizarem as obras, receberem o dinheiro, e deixar o serviço inacabado. Guilherme disse que esteve, no último sábado, com alguns participantes do Concurso da Prefeitura, realizado em 2014, quando, segundo ele, pôde explanar sobre o projeto que tramita na Casa e que altera a lei de cargos e salários dos professores e informou que, diante da importância da votação desse projeto, será realizada uma reunião das comissões, em conjunto, na próxima sexta-feira, para que ele possa vir a ser discutido e votado em Plenário na próxima semana. Guilherme informou ainda que o Prefeito tem até o mês de outubro para convocar todos os aprovados no concurso de 2014. Por fim, o Vereador deu boas vindas ao Capitão Bragança e ao Tenente Luiz que se juntou ao Tenente Leal na 34º Companhia de Polícia Militar, em nosso Município, com a promessa de que, com a formação de novas turmas em abril, o efetivo de Caeté aumentará.
Nas considerações finais, o Presidente Jadson do Bonsucesso/Pardal convidou a população para participar da 1ª audiência pública que será realizada no próximo dia 22, às 19 horas, no salão da FEC, para tratar da atual situação da Santa Casa. O Presidente disse acreditar que essa será uma oportunidade única para se resolver a situação da Santa Casa e solicitou a presença de todos os vereadores. Ele convidou ainda para a 2º audiência pública a se realizar no próximo dia 23, às 15, na Câmara Municipal, com a presença do Prefeito, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao segundo semestre de 2017. Jadson/Pardal informou que a empresa Gave, responsável pelas obras do CEMAE II, assinou um termo de compromisso com a Casa Legislativa de pagar seus funcionários e fornecedores, assim que fosse feito o repasse da Prefeitura e que esse compromisso já foi cumprido. Segundo o Presidente, “o que acontecer daqui pra frente não está ajustado nessa TAC que foi assinada naquela oportunidade”. Pardal também parabenizou o Município pelos seus 304 anos.
por Assessoria de Imprensa