NOTAS DA CÂMARA
16ª Reunião Ordinária
Publicado em 06/06/2018 13:11
Na última reunião ordinária, Nilo Teixeira Filho foi o único Vereador a usar a tribuna. Ele disse que a sua fala, na semana passada, quanto à sua frequência na Casa, foi direcionada aos comentários feitos em rede social e que, em momento algum, citou nome de vereadores. Nilo Teixeira disse que entrará com um projeto solicitando a revogação do artigo 90 da Lei Orgânica, com o objetivo de valorizar o trabalho das Comissões, uma vez que esse artigo determina que o vereador pode requerer que os projetos de lei, decorridos de trinta dias de seu recebimento, sejam incluídos na ordem do dia, mesmo sem parecer das comissões. O Vereador pediu que ele seja incluído na Comissão de Constituição e Justiça. Nilo Teixeira disse ainda que recebeu um ofício do Deputado Paulo Lamac informando que o Prefeito de Belo Horizonte está trabalhando no sentido de integrar as praças de táxi da região metropolitana à praça de Belo Horizonte. O Vereador também informou que um grupo que desenvolveu com ele, em outro momento, um trabalho do Plano Diretor, convidou-o para uma reunião levantando alguns pontos do Plano atual, os quais, segundo ele, o deixou preocupado. Nilo Teixeira disse que reunirá com o grupo para verificar melhor esses pontos. Também, de acordo com Nilo Teixeira, foi publicado em um jornal que a pessoa que arcou com os custos do Plano Diretor está envolvida com a mineração. Por fim, Nilo Teixeira disse que observou nos últimos dias que as pessoas não estavam pedindo nota fiscal ao abastecer os seus veículos. Segundo o Vereador, ele fez uma filmagem dessa situação e apresentará ao Ministério Público e solicitará a interligação do cartão de crédito nas bombas de combustível, bem como a verificação da declaração feita para a Receita, pelos postos de combustível, referente a arrecadação nestes últimos dias, no sentido de combater a sonegação de impostos.
Fernando Silva lembrou que a data de 5 de junho é dedicada ao Meio Ambiente e ressaltou a importância de cada um fazer a sua parte para preservá-lo. Serginho disse que o Plano Diretor foi trabalhado durante todo o ano passado, por uma comissão formada por representantes do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil de Caeté, equipe técnica da Agência Metropolitana e da UFMG, com reuniões realizadas às quartas-feiras na FEC e várias audiências públicas e reuniões itinerantes e manifestou a sua tristeza em ouvir notícias de que, agora, pessoas queiram atrasar esse trabalho. Adilson dos Santos disse que o Governo tem colocado os caminhoneiros contra os donos dos postos de combustível obrigando que eles exijam a redução de R$ 0,46 no óleo diesel. Segundo Adilson, no óleo diesel, 10% é uma mistura do biodiesel, o que não entra no desconto e, além disso, cada estado tem um ICMS. “Se não tiver também esse alinhamento com os estados, esse percentual que vai decair nos R$ 0,46 não será possível ser aplicado”, disse. Guilherme Rosa se manifestou contrário ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público municipal ao Poder Judiciário Estadual, cuja primeira votação ocorreu naquele dia. Segundo Guilherme, “é mais uma transferência do estado para o município”. “Porque não solicita a cessão e eles também paguem o salário desses funcionários que é cedido do município para o judiciário, para a Polícia Militar?”, questionou ele. Guilherme ressaltou que não tem nada contra o trabalho realizado pelo poder judiciário, mas que não concorda que o estado transfira mais essa responsabilidade para o município.
Nas considerações finais, o Presidente da Casa, Jadson Rodrigues/Pardal, convidou a todos para a Solenidade de entrega dos Títulos de Estudante Nota 10, que acontecerá no dia 8 (sexta-feira), às 18h30, no Plenário da Casa. Convidou também para a partida final da “Copinha” que será disputada entre o time Real Esporte Clube, de Caeté, e o Clube Atlético Mineiro, no dia 10 (domingo), às 10h, em Sarzedo. Pardal agradeceu, em nome dos moradores da Quitandinha, o trabalho realizado na rede de esgoto, naquele local, pelo SAAE. O Presidente disse ainda que esteve na construção do CEMAE II e pôde verificar a situação deplorável em que se encontra o local, com materiais sendo perdidos e roubados. “Muito triste o que eu pude perceber, mas, segundo o governo, está sendo tomada as providências, para que seja retomada aquela obra que é essencial para esta questão de acolhimento dessas crianças que estão aguardando na fila de espera da creche”, concluiu ele.
por Assessoria de Imprensa