REQUERIMENTO Nº 027/2016
REQUERIMENTO Nº 027/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES / LORINDO
Publicado em 05/08/2016 10:36
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de
Caeté/MG
O Vereador ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES / LORINDO, no uso de suas atribuições parlamentares e em conformidade com o art. 90, da Lei Orgânica do Município de Caeté, requer a V.Exa., uma vez ouvido o Plenário, a inclusão do Projeto de Lei nº 025/2016, na pauta da Ordem do Dia da próxima reunião.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria está retificando o Requerimento n° 023/2016, que constou em sua redação Projetos de Lei que estavam dentro do prazo de tramitação, conforme parecer da Assessoria Jurídica das Comissões.
O Projeto de Lei 025/2016 fora recebido por esta Casa no dia 01/03/2016, permanecendo sem o devido andamento até presente, fato que está causando prejuízo ao bom andamento da Administração Pública, vez que versa sobre matéria de grande importância ao Município de Caeté.
Diante disso, solicito a imediata inclusão do supracitado Projeto de Lei na pauta da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária, conforme estabelece o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Caeté.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2016.
ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES / LORINDO
VEREADOR/PDT
por RFE