LEI N° 2.272/02
Dá Nova Redação ao Título do Quadro "4" do Anexo IA da Lei n° 2.264, de 31.12.01, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores que compõem área de saúde do Município de Caeté.
O Prefeito Municipal de Caeté, Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º - O Quadro "4" do ANEXO IA - ROVIMENTO VIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO INDETERMINADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA SAÚDE EM FAMÍLIA - da Lei n° 2.264, de 31.12.01, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IA
| ROVIMENTO VIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO INDETERMINADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA SAÚDE EM FAMÍLIA |
| DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N° DE EMPREGOS |
SÍMBOLO DE SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
HAB/LITAÇAO |
MENSAL R$ |
| MÉDICO I |
NCS-02 |
10 |
NS-01 |
40 horas |
Superio Completo |
4.000,00 |
| ENFERMEIRO |
NCS-03 |
10 |
NS-02 |
30 horas |
Superior Completo |
1.600,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
NCS-04 |
10 |
NM-01 |
40 horas |
2° grau específico |
350,00 |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
NCS-05 |
50 |
NM-02 |
40 horas |
Fundamental |
217, 95 |
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caeté, 18 de abril de 2.002.
João Carlos Coelho
Prefeito Municipal