CÂMARA INSTAURA CPI CONTRA ZEZÉ DE OLIVEIRA E SEUS SECRETÁRIOS
Notas da Câmara - 28ª Reunião Ordinária - 03/10/2017
Publicado em 04/10/2017 15:36 - Atualizado em 05/10/2017 11:03
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ INSTAURA CPI CONTRA
ZEZÉ DE OLIVEIRA E SEUS SECRETÁRIOS
Na Reunião Ordinária realizada na última terça-feira a Câmara viveu momentos turbulentos ao tomar a decisão de aprovar o Requerimento de nº 041/2017 e, por consequência, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar eventuais crimes de responsabilidade praticados pelos Secretários Municipais de Administração, Sr. André Henrique de Almeida; de Obras, Sr. Walnei José Pinheiro e pelo Prefeito Municipal, Sr. José Geraldo de Oliveira e Silva.
Isso porque, no ano de 2015 os Vereadores Ademir Martins Bento, Guilherme Gustavo e Souza Rosa, Marco Aurélio Cândido Rocha e Nilo Teixeira Filho formalizaram uma representação junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE e do Tribunal de Contas da União – TCU, denunciando irregularidades ocorridas no Município, alegando, em síntese, que a Administração Pública Municipal, após requerimento formal do Poder Legislativo, teria se recusado a fornecer documentos referentes a diversos certames licitatórios, sob o argumento de que os mesmos estariam disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura, mas tais documentos não se encontravam no site. Uma mesma empresa, até então desconhecida na cidade, após a posse do Prefeito e seu secretariado, estaria vencendo REPETIDAMENTE os procedimentos licitatórios cujo objeto seria a realização de obras com REPASSE DE VERBAS FEDERAIS, havendo grande suspeita de fraude nos procedimentos licitatórios ante a recusa de exibição dos documentos, transcrição adulterada de artigo da Lei Orgânica Municipal. Além do mais, as obras conveniadas não teriam sido concluídas, embora encerrados os prazos para sua conclusão. Populares teriam denunciado que a empresa contratada trabalharia em sistema de revezamento por ter um quadro de funcionários reduzido.
Outras falhas também teriam sido denunciadas, como o site Transparência da Prefeitura no qual apenas dois exercícios estariam disponíveis, 2014 e 2015, estando os outros injustificadamente sem acesso e pior, desde o ano de 2013 não constaria nenhuma obra pública registrada no GEOBRAS, como era obrigatório.
Diante das denúncias apresentadas, o Tribunal de Contas da União encaminhou o Ofício 1776/2016 com cópia do acórdão de nº 4174/016-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual apreciou o processo de Representação e dentre as diversas medidas determinou que o Executivo disponibilizasse à Câmara cópia integral dos processos licitatórios pertinentes aos Contratos de Repasse das verbas federais, assim como de qualquer outro documento pertinente à gestão de recursos federais transferidos.
Em decorrência desse Acórdão, os documentos recebidos do Governo Municipal, foram submetidos à apreciação e análise da Comissão de Administração Pública, Atividades Privadas, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que após longo trabalho, concluiu que para apuração de crimes de responsabilidade praticados pelos representados seria necessária a adoção das medidas previstas no art. 98 da Lei Orgânica Municipal, com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Para instauração da CPI seria necessário requerimento assinado por cinco vereadores e a aprovação pelo Plenário, cuja votação nominal em decorrência da importância da matéria acabou empatada, recebendo votos contrários dos vereadores Alex Magalhães, Diêmerson Neves Porto, Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo, Antônio Monteiro da Silva/Tonhão, João Carlos Costa e Adilson Professor. Votaram favoravelmente à CPI os vereadores Fernando Silva, Serginho da Penha, Paulo Cecílio Bicalho/Rodelão, Jadson do Bonsucesso Rodrigues/Pardal, Nilo Teixeira Filho e Guilherme Rosa. Como a votação ficou empatada o Presidente utilizou-se do voto de minerva e votando favoravelmente aprovou a instauração da CPI.
A reunião foi marcada por muito tumulto entre os vereadores, com interrupção da reunião por cinco minutos para discussões particulares e com manifestação dos populares presentes na galeria.
Caeté entra na história num momento extremamente delicado na política nacional, instaurando uma CPI pela primeira vez em toda sua existência. A responsabilidade dos Vereadores é muito grande e a expectativa da população é ainda maior, pois os Vereadores não podem se furtar da função fiscalizadora que lhes é constitucionalmente prevista. Não se trata de uma faculdade, mas de um dever. Compromisso assumido pelos Vereadores em seu juramento de posse.
Tribuna
O vereador Alex Magalhães fez uso da Tribuna e falou que recebeu uma denúncia de que um carro particular estava sendo consertado por funcionário na garagem da Prefeitura. Ele disse que foi até o local junto com o vereador Jadson/Pardal e que a funcionária ficou assustada com a presença deles, alterou a voz, dando várias desculpas e dizendo que eles não poderiam entrar na garagem sem ordens para isso. O Vereador disse que, mais tarde, voltou ao local com os vereadores Serginho e Nilo Teixeira. De acordo com Alex, ao chegarem na garagem, eles foram informados pela funcionária que só poderiam entrar acompanhados da polícia. Alex informou que, diante disso, chamou a polícia, mas que, mesmo assim, a funcionária não abriu o portão e que, nesse momento, o secretário Webber foi até o local e disse que a garagem estava interditada e que os vereadores não iriam entrar. Segundo Alex, o Secretário Webber cometeu abuso de poder impedindo a fiscalização dos vereadores e deu a entender que havia alguma irregularidade. Alex Magalhães disse que foi orientado pela Juíza a fazer um Boletim de Ocorrência. Ele disse que fará o Boletim e denunciará o Secretário no Ministério Público. Pardal pediu aparte e informou que a denúncia recebida por Alex é de que havia um carro de propriedade da Secretária de Assistência Social em manutenção na garagem da Prefeitura.
O Vereador Nilo Teixeira também fez uso da Tribuna e solicitou que seja realizada uma audiência pública para tratar da iluminação pública, com a presença do sindicato dos eletricitários para que eles esclareçam à população sobre como era o serviço, o que está sendo feito atualmente e por quem está sendo feito. Nilo Filho disse que está preocupado com a obra de pavimentação da estrada que liga Caeté/Barão de Cocais, já que tem entrado no campo da disputa. Segundo ele, algumas ações que estão sendo tomadas ameaçam a realização da obra. Para Nilo Teixeira é preciso ajudar e somar esforços, mas sem partidarismo, já que o oportunismo pode retirar esse benefício da população. Adilson pediu aparte e disse que a fala de Nilo Teixeira tem muito sentido. Segundo ele, muitas pessoas estão se oportunizando de situações para “ficarem como pai da criança”, disse ele. Nilo Teixeira agradeceu o tratamento diferenciado que tem sido dado aos idosos em Caeté e lembrou também que a Casa derrubou a única Lei decretada por ele, que concedia gratuidade no transporte público municipal a pessoas a partir dos 60 anos.
por Assessoria de Imprensa