MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 053/2015
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 053/2015
Publicado em 20/11/2015 09:01
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de
Caeté/MG
O Vereador NILO TEIXEIRA FILHO, no uso de suas atribuições parlamentares, apresenta a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Casa e dispensadas as demais formalidades Regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao GOVERNADOR DO ESTADO, Sr. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, pela postura firme e corajosa, ao embargar, no dia 06 passado, a licença da empresa Samarco, proibindo-a de operar a Mina de Germano, no Município de Mariana.
A tragédia, decorrente do rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro, Fundão e Santarém, deixou muitos mortos, desabrigados, desaparecidos, além de destruir por inteiro o Distrito de Bento Rodrigues, situado no Município de Mariana. Ademais, interrompeu o abastecimento de água para 800 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo, causando danos ainda imensuráveis e que podem ser irreversíveis ao meio ambiente em um raio de 700 km.
Por decisão do Governador do Estado, FERNANDO DAMATA PIMENTEL, a Samarco só voltará a operar na região depois de cumprir exigências de segurança, feitas pelo Estado e não há prazo para que isso aconteça. Uma das medidas a serem adotadas pela empresa é o término do bombeamento do minério de ferro que se encontra dentro do mineroduto da empresa, que liga Mariana ao Espírito Santo, cujas reservas estão estimadas em 400 milhões de toneladas de minério de ferro.
Somadas as multas já aplicadas, os acordos firmados pela empresa e as medidas preventivas emergenciais mitigatórias, reparadoras ou compensatórias já adotadas, a Samarco já tem um desembolso previsto na ordem superior a 1 bilhão de reais.
A Câmara Municipal de Caeté parabeniza o congratulado Sr. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela postura firme e corajosa, tomada à frente do Governo de Minas, na defesa do direito dos cidadãos, do meio ambiente e de toda sociedade.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2015.
NILO TEIXEIRA FILHO
VEREADOR – PT
por RFE