NOTAS DA CÂMARA - 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
27/06/2017
Publicado em 28/06/2017 13:18 - Atualizado em 28/06/2017 15:10
Na décima nona reunião ordinária, o vereador Fernando Silva foi o primeiro a usar a tribuna.
Ele disse que a falta de líder de governo na Casa Legislativa passa a impressão de que o Executivo não precisa da Câmara. Fernando parabenizou a Prefeitura por conseguir contratar nova empresa para a coleta de lixo sem que isso causasse problemas para a população, mas criticou a sujeira presente em vários pontos da cidade, ressaltando as áreas verdes institucionais que se encontram sujas e além disso estão sendo invadidas, citando como exemplo as áreas institucionais do Bairro Paineiras. Por fim, o Vereador reforçou seu voto contrário aos 30% livres para movimentação orçamentária no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Segundo Fernando, seu voto vai ao encontro do que recomenda o Tribunal de Contas de que essa porcentagem seja de 5% a 20%. O vereador Adilson pediu aparte e questionou a votação que rejeitou a emenda ao projeto da LDO que reduzia para 25% a porcentagem para livre movimentação orçamentária. Para Adilson, de acordo com o Regimento Interno o Presidente não poderia votar nesse Projeto e, diante disso, solicitou ao Presidente que declare a prejudicialidade da proposição e que a coloque novamente em votação.
Jadson/Pardal, segundo vereador a usar a Tribuna, disse que o Tribunal de Contas orienta que o Poder Legislativo não deve abrir mais do que 10% do orçamento para o Executivo. “Uma das grandes responsabilidades que nos é conferida no mandato é segurar o orçamento na Casa porque é uma forma que a gente tem de acompanhar os trabalhos do Poder Executivo”, disse. Pardal ressaltou ainda que a Casa acredita na gestão do Prefeito Municipal, mas que é preciso acreditar também na legislatura. “Nós fazemos parte de um poder independente”, falou ele. O Vereador disse que em 2012 foi concedido 5% para livre movimentação do Executivo, o que não ocasionou qualquer prejuízo ao Governo, mas sim levou todas as pastas a mostrarem eficiência em seus trabalhos e a Câmara a ter ciência de tudo que aconteceu com o orçamento naquele ano. Para Pardal, aprovar os 30%, além de contrariar a orientação do Tribunal, traz prejuízo à Legislatura. “Ele (Prefeito) vai precisar da Casa pra quê?”, questionou o Vereador. Pardal disse ainda que o objetivo não é engessar o trabalho do Prefeito, mas sim ter um mandato legítimo e transparente para o cidadão.
Tequinho também fez uso da Tribuna e falou sobre a necessidade de se fazer campanhas educativas junto à população tendo em vista a colocação do Superintendente do SAAE de que a média de consumo de água em Caeté é de 240 litros por pessoa/dia. Tequinho também disse que respeita a colocação do vereador Adilson, mas que acha complicado colocar o Projeto da LDO novamente em votação e disse ainda que, caso isso ocorra, o seu voto será favorável aos 30%. “Confio plenamente no Prefeito Lucas Coelho e tenho certeza que estou votando aqui para o bem da comunidade”, disse. Quanto ao líder de governo, Tequinho disse que a Casa está numa situação que não necessita dessa liderança, pois, de acordo com ele, tudo está caminhando bem. O Vereador comentou também que tem visto os funcionários da Prefeitura fazendo o serviço de limpeza na cidade, o que antes, segundo ele, não acontecia. Por fim, Tequinho parabenizou o vereador Alex pela inauguração da Padaria Comunitária e desejou que ele faça bom uso desse projeto a favor do povo.
João Carlos solicitou mais uma vez que o ônibus escolar doado pelo Deputado Laudívio Carvalho seja utilizado pela comunidade do Emboabas e São Geraldo. Diêmerson disse que foi solicitado ao Município a regularização fundiária da Comunidade denominada Pingo de Ouro para que a Cemig possa então instalar postes de energia naquele local. Adilson denunciou o vazamento de água ocorrido na noite anterior na Av. João Pinheiro e disse que o SAAE precisa ter planejamento para solucionar esses vazamentos. Pardal solicitou ao Presidente que agende uma reunião dos vereadores com o Secretário de Estado para que possam pessoalmente solicitar que Caeté seja contemplada com o Projeto “Mais Segurança”. Serginho informou que, com base em denúncias, instaurou sindicância para apurar uma possível fraude no processo seletivo realizado para contratação de ACS para o Distrito de Penedia.
Nas considerações finais, o Presidente Guilherme Rosa disse que será analisado o pedido do Vereador Adilson quanto à prejudicialidade do Projeto da LDO. Guilherme concordou que falta uma liderança de governo na Casa e disse que acredita que a partir de agosto isso será resolvido. O Presidente falou também que crédito suplementar é pouco para o Vereador fiscalizar e que existe outras formas de exercer a fiscalização indo às secretarias e buscando informações, pessoalmente ou através de requerimentos. Guilherme também informou sobre a possibilidade de que seja asfaltado, ainda este ano, o trecho da Av. João Pinheiro, próximo ao “Bolinho de Feijão”.
por Assessoria de Imprensa