CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE JUNTO AO CISAB AUMENTO DAS TARIFAS DO SAAE
No último dia 27, aconteceu, na Câmara Municipal de Caeté, reunião com o SAAE e o CISAB, a pedido da Comissão de Direitos do Consumidor e Direitos Humanos, com objetivo de discutir o aumento das tarifas de água e esgoto.
Publicado em 29/06/2018 09:12
No último dia 27, aconteceu, na Câmara Municipal de Caeté, reunião com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB, a pedido da Comissão de Direitos do Consumidor e Direitos Humanos, com objetivo de discutir o aumento das tarifas de água e esgoto.
O Superintendente do SAAE, René Renault, falou dos investimentos que vem sendo feitos, a fim de melhorar os serviços prestados para a população, ressaltando, entre eles, a instalação de hidrômetros nas residências.
O economista do CISAB, Fernando Murta e o Diretor Técnico/Operacional, Timóteo Cézar Lima, apresentaram, de forma técnica, as despesas, investimentos, ações e metas, a curto e médio prazo, da autarquia SAAE. Após a apresentação, os vereadores fizeram seus questionamentos.
O Vereador Serginho questionou se o CISAB fez uma pesquisa para verificar se o aumento das taxas do SAAE condiz com a realidade da população de Caeté e se ela está preparada para arcar com este aumento ou se essa ação geraria maior inadimplência.
O Superintendente René explicou que houve um levantamento da renda per capta da população. Segundo ele, o SAAE tem também uma função social e busca identificar a situação de cada família, através do trabalho da Secretaria de Assistência Social, para que aquelas que tem maiores dificuldades financeiras sejam incluídas na tarifa social.
O Vereador Serginho também pediu esclarecimentos sobre o valor real do aumento das tarifas para a população e perguntou se existe a possibilidade de o aumento ser revisto, caso a população não consiga arcar com ele.
O economista do CISAB, Fernando Murta, explicou que a tarifa do esgoto é fruto de um percentual da tarifa de água, assim, quando se reajusta a tarifa de água isso se reflete também na de esgoto. Explicou também que o impacto final na conta de água é variável, uma vez que o valor do metro cúbico muda de acordo com o consumo. De acordo com Fernando, tirando como base 15m3, que é a média consumida pela população, o impacto foi de 19,87%, em valores, R$ 8,59/mês.
Sobre a revisão da tarifa, o Diretor Geral do CISAB, Ananias Ribeiro de Castro, informou que qualquer alteração tarifária depende da realização de um estudo feito pela agência reguladora. René ressaltou que a população está pagando as suas contas mesmo após o aumento.
O Vereador Tequinho perguntou se a agência reguladora pode fazer algo em caso de falta de água no município. O Sr. Ananias explicou que o CISAB tem uma responsabilidade direta na prestação dos serviços pela autarquia, mas os investimentos dependem do município.
O Vereador Fernando Silva comentou que tem recebido reclamações dos pequenos comerciantes sobre o valor da tarifa e questionou se há alguma previsão de revisão dessa situação. O Superintendente do SAAE explicou que há uma dificuldade em avaliar o porte do comércio para aplicação do valor, mas ressaltou que esta questão já está sendo revista para que o pequeno lojista não saia prejudicado.
O Vereador Diêmerson Porto parabenizou a Casa, o CISAB e o SAAE pela reunião e disse acreditar que a população entenderá a necessidade desse reajuste tendo em vista as melhorias realizadas na prestação dos serviços pela autarquia.
O Vereador Alex Magalhães pediu a revisão do valor da tarifa, pois, caso contrário, solicitará uma audiência pública.
O Vereador Nilo Teixeira também disse que fará uma solicitação à mesa diretora da Casa para realização de audiência pública a fim de se discutir junto à população os reajustes das tarifas.
O Vereador Jadson/Pardal disse que as gestões anteriores fizeram do SAAE um cabide de emprego e “sucatearam” a autarquia. Ele ressaltou a importância de demonstrar para a população os investimentos que agora são feitos para melhorias dos serviços prestados pelo SAAE. Pardal disse, ainda, que a população entendeu o reajuste como uma ação arbitrária e falou da necessidade de também dar transparência a todo o estudo que foi feito para se chegar a esse aumento. O Presidente da Casa questionou o que de efetivo poderia ser resolvido naquela reunião em relação ao aumento da tarifa.
O Superintendente René explicou que vai ser feito, a partir de julho, uma revisão da matriz tarifária. “É uma taxa mínima para um comércio pequeno que é um valor de R$ 189,00. Esse valor está alto para este comércio, esse valor vai ser revisado. Então uma revisão da matriz vai trazer valores mais baixos para determinadas categorias, assim como a questão da tarifa social”, disse. O Diretor Ananias ressaltou que a revisão das tarifas só seria possível se, diante de um novo estudo realizado, o resultado apresentado fosse diferente do atual.
A vídeo dessa reunião pode ser acessado na fanpage da Câmara, no Facebook, ou no Canal da Câmara, no Youtube.
por Assessoria de Imprensa