NOTAS DA CÂMARA
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em 11/04/2018 14:07
Na última reunião ordinária, fizeram uso da tribuna os vereadores Serginho, Adilson dos Santos e Guilherme Rosa.
Serginho parabenizou o Executivo pela decretação da intervenção junto à Santa Casa de Caeté. “Não é de hoje que essa Casa vem pedindo uma prestação de contas, uma transparência daquela entidade e infelizmente isso não estava sendo cumprido”, disse. Segundo Serginho, a decisão do Executivo foi acertada, tendo em vista a grave situação da Santa Casa e a própria recomendação do Ministério Público. Ele ressaltou ainda que a intervenção tem o objetivo de fazer uma análise técnica da questão administrativa do hospital e, a partir daí, buscar soluções para tirar a Santa Casa da atual crise. O Vereador comentou também que o Decreto nº 055/2018 que regulamenta sobre as subvenções, publicado na semana passada, traz as regras exigidas pela Lei 13019/2014, o que, segundo ele, praticamente inviabiliza que as associações de bairro consigam receber a subvenção. Serginho disse que é preciso orientar os presidentes das associações para se adequarem a essa Lei e solicitou que seja realizada uma reunião com o Legislativo e Executivo, a fim de analisar melhor o decreto com base na Lei Federal 13019/2012 e na Lei Municipal de utilidade pública. Serginho salientou que as comissões se empenharam e apresentaram, dentro do previsto, os pareceres aos projetos que tratam dos reajustes de salários dos técnicos e dos professores municipais e dos repasses de recursos para a Santa Casa. Por fim, ele leu o relatório da Comissão Especial formada para apurar a denúncia apresentada pelo vereador Alex Magalhães, que concluiu pelo arquivamento, tendo em vista a desistência do vereador Alex em prosseguir com a denúncia e, ainda, o impedimento da Comissão Especial de desenvolver qualquer tipo de apuração envolvendo os fatos narrados na denúncia, com base nos artigos 90 e 92 do Regimento Interno da Casa.
O Presidente Jadson/Pardal confirmou o trabalho realizado pelas comissões para emitirem os pareceres aos projetos citados pelo vereador Serginho e garantiu que eles serão votados em reuniões extraordinárias que serão realizadas na quinta e sexta-feira, sem qualquer prejuízo para os interessados.
Ainda sobre o projeto de reajuste dos salários dos professores, o Vereador Adilson dos Santos, ao usar a tribuna disse que refez “todas as contas dentro do plano de salários pela proporcionalidade do piso nacional com a proporcionalidade 25 horas e viu que está dentro do limite permitido legalmente”. Ele também comentou sobre a intervenção do Executivo junto à Santa Casa. Adilson ressaltou que as ações do Executivo estão respaldadas pela lei citando alguns pontos dispostos no Decreto. Ressaltou ainda que o objetivo dessa intervenção é de impedir que cessem os serviços essenciais de saúde, restabelecer a saúde financeira da instituição e detectar possíveis erros administrativos. “Neste momento, o mais importante é que todos de nossa cidade enxergue a necessidade de abraçar sim a Santa Casa, de ajudar”, falou ele.
O Presidente Jadson/Pardal disse que a decisão do Prefeito Municipal em relação a Santa Casa foi corajosa e arrojada e que os funcionários do hospital se sentiram importantes diante da ação do Executivo. “Nós não queremos e nem teríamos um ato irresponsável de tentar municipalizar uma instituição, porque nós não temos recursos para isso. Mas nós temos trabalho e temos vontade de tornar aquilo ali um grande hospital”, afirmou ele.
O Vereador Guilherme Rosa disse que ainda não houve retorno sobre a indicação apresentada por ele e pelo Vereador Fernando Silva para transporte gratuito dos jogadores amadores dos Distritos de Roças Novas, Antônio dos Santos e Morro Vermelho, que participarão do Campeonato Amador de 2018 e pediu ao Presidente da Casa que faça contato com a empresa Transcol para verificar se será possível atender essa indicação. Sobre a Santa Casa, Guilherme disse que há anos o Legislativo e o Executivo estiveram reféns de uma minoria daquele hospital e afirmou que “hoje estamos vivenciando um dia D para a saúde de Caeté, para a Santa Casa”. Guilherme disse que a Câmara foi fundamental no processo com o apoio de todos os vereadores. Ele também salientou que a população estava esperando uma resposta dos poderes quanto à Santa Casa de Caeté. “Realmente estávamos correndo o risco de perder a Santa Casa e se perdêssemos a Santa Casa todos iriam falar que seria uma omissão dos políticos, tanto do Executivo, como do Legislativo”, disse ele. Guilherme chamou a atenção para a necessidade de deixar as adversidades políticas para que todos, unindo forças, possam salvar o hospital.
Nas considerações finais, o Presidente Jadson/Pardal anunciou a realização de reunião extraordinária, no próximo dia 12, às 10 horas, para votação dos projetos pautados na Ordem do Dia.
O vídeo com a transmissão completa da 9ª reunião ordinária pode ser visto no Canal da Câmara, no Youtube.
por Assessoria de Imprensa