NOTAS DA CÂMARA
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em 13/06/2018 11:46
Na última reunião ordinária, Nilo Teixeira Filho fez uso da tribuna e convidou a população para participar da Audiência Pública que será realizada, pela Assembleia Legislativa, no próximo dia 14, às 18 horas, na escola do Rancho Novo, para debater o cronograma da obra de pavimentação da rodovia que liga Caeté a Barão de Cocais. Ele agradeceu o Deputado Celinho do Sinttrocel que providenciou as reuniões realizadas na Secretaria do Estado de Meio Ambiente e no DEER para liberação desse serviço de pavimentação e agora está organizando essa audiência pública. Nilo Teixeira ressaltou que não se considera “pai dessa obra”, mas que contribuiu para que ela acontecesse. “Contribui sim e para pedir para Caeté, para pedir para o nosso povo, desde que seja melhoria, eu peço sim”, disse o vereador, lembrando que já fez alguns pedidos ao Governador Pimentel, como também já o fez a Anastasia. O Vereador informou que apresentou requerimento, votado naquela reunião, pedindo que o Projeto que institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos fosse incluído na Ordem do Dia. Nilo Teixeira disse ainda que foi procurado por moradores da Rua Maria da Costa que estão com problemas relacionados ao fornecimento de água. Segundo Nilo Teixeira, ele conversou com o vereador Diêmerson sobre o assunto e aguardará, esta semana, as providências do SAAE. O Vereador informou ainda que conversou com a Promotora sobre a questão dos postos de gasolina, conforme exposto por ele na última reunião e que levará o assunto também ao Delegado de Polícia. Nilo Teixeira disse que também se empenhará para resolver a situação dos valores cobrados para o emplacamento dos veículos em Caeté, que segundo ele, são exorbitantes.
Alex Magalhães foi o segundo vereador a fazer uso da tribuna. Ele disse que o Executivo encaminhou à Casa Legislativa, para aprovação, a abertura de crédito especial para a área da saúde, no valor de R$12.000,00, no entanto, segundo Alex, já foram gastos desse crédito o valor de R$5.176,00, antes da aprovação do Legislativo. Alex Magalhães disse que esse ato caracteriza crime de responsabilidade fiscal cometido pelo Executivo e que apresentará denúncia ao Ministério Público. Alex Magalhães criticou a situação em que se encontra a construção do CEMAE II, conforme relatado pelo Presidente da Casa na semana passada. Segundo Alex, a Prefeitura deveria ter colocado um vigia no local para garantir a preservação da construção e dos materiais que lá se encontravam. “Com o dinheiro do povo a gente tem que ter responsabilidade”, disse ele. O vereador anunciou que a Associação do Bairro Bonsucesso realizará, este ano, o 9º Arraial do Bonsucesso e parabenizou o Prefeito por ter colocado essa festa no calendário de festividades da cidade. Anunciou também que a Padaria do Povo fez uma parceria com a Padaria do Dedinho, onde agora também serão realizados cursos gratuitos de panificação e de atendente. Alex Magalhães concluiu dizendo que a Prefeitura negou a renovação do alvará da Padaria do Povo e que, diante disso, ele entrará com Mandado de Segurança. “Quando a gente quer fazer uma coisa para ajudar o povo, o que eles querem fazer com a gente? Perseguir.”, lamentou ele.
O Presidente da Casa solicitou ao vereador Lorindo que averigue a denúncia apresentada pelo vereador Alex Magalhães quanto ao crime de responsabilidade fiscal.
O Vereador Serginho também fez uso da tribuna e parabenizou a Prefeitura pelo Projeto “Caeté na Praça”, iniciado no último domingo e a Câmara Municipal pela realização da solenidade de entrega dos títulos de “Estudante Nota Dez”. Parabenizou também a Associação da Penha que realizou a Festa Junina, no último sábado e lamentou que não tenha havido qualquer apoio por parte da Prefeitura neste evento. Serginho comentou que no ano passado foi montada uma Comissão na Câmara para averiguar a situação dos preços dos combustíveis praticados em Caeté e que, atendendo o ofício enviado pelo Ministério Público, a Agência Nacional de Petróleo – ANP esteve no município analisando preços, notas fiscais e qualidade do combustível, cujo relatório encontra-se arquivado na Secretaria da Casa. Segundo Serginho, conforme divulgado pelo Procon, não justifica acionar novamente a ANP “tendo em vista que não teve aumento drástico, diferente daquilo que o próprio governo vem anunciando e também pela questão da política de livre comércio”, disse. Serginho também comentou sobre o requerimento apresentado pelo vereador Nilo e esclareceu que o Projeto de Lei em questão entrou na Casa em 27/03/18 e que, desde então, todos os prazos legais de tramitação estão sendo respeitados. Segundo Serginho, foi entregue à Prefeitura, no último dia 4, uma diligência referente a este Projeto para a qual ela tem o prazo de 30 dias para responder. “Tão logo seja respondida, os trabalhos das Comissões darão sequência a este projeto que, estando tudo ok, certamente, será aprovado”, falou. Por fim, Serginho comentou sobre o cartão que a empresa Transcol forneceu aos idosos acima de 65 anos permitindo que eles passem a catraca dos ônibus e, diante disso, comentou que acredita ser desnecessário o Projeto de Lei apresentado naquela reunião pelos vereadores Adilson e João Carlos que autoriza o embarque desses idosos pela porta traseira dos ônibus.
Nas considerações finais, o Presidente da Casa, Jadson Rodrigues/Pardal, falou da dificuldade que a Casa Legislativa tem enfrentado, tendo em vista que todos os projetos que vêm do Executivo, apresentam erros. Ele parabenizou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo vereador Serginho na Comissão de Constituição e Justiça, sendo sempre muito rigoroso com todos os projetos. O Presidente informou que as camisas dos times mineiros doadas pelo Deputado João Vítor serão rifadas, no valor de R$5,00 cada bilhete, e a renda será revertida para a Santa Casa. Pardal informou ainda que os alunos do 4º e 5º anos da Escola Municipal José Herculano participarão do Projeto “Visite a Câmara”, nos próximos dias 14 (quinta-feira) e 15 (sexta-feira).
por Assessoria de Imprensa