REQUERIMENTO Nº 028/2016
REQUERIMENTO Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CÂNDIDO ROCHA
Publicado em 09/09/2016 09:30
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de
Caeté/MG
O Vereador MARCO AURÉLIO CÂNDIDO ROCHA, no uso de suas atribuições parlamentares requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, envie ofício ao Serviço Autômo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando informações e esclarecimentos quanto ao sistema de abastecimento de água da localidade conhecida como “Região dos Seiscentos”, zona rural, nos arredores da BR-262, em razão da instalação do conjunto de 5 caixas d'água de 20.000 litros cada, que estão vazias e inativas. Solicitando inclusive data de instalação das caixas d’água, previsão de início das atividades, protejo de elaboração do sistema de abastecimento.
JUSTIFICATIVA
Segundo denúncias recebidas por este Vereador, esta Autarquia procedeu a instalação de 5 caixas d'água de 20.000 litros cada, como uma promessa de um sistema de abastecimento completo, passados alguns anos as caixas permanecem instaladas e sem qualquer funcionalidade.
Tal fato acarreta a deterioração das caixas, prejuízo ao erário e a insatisfação da população com o serviço público mal prestado.
Assim, trata-se do exercício do controle externo do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, previsto expressamente no art. 31 da Constituição da República de 1988.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016.
MARCO AURÉLIO CÂNDIDO ROCHA
VEREADOR / PSDB
por RFE