LEI Nº 3.140/2018

Altera a lei municipal nº 2.573 de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté.

O Prefeito Municipal de Caeté, Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica criado 1 (um) cargo de Assistente Social no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caeté/MG, passando de 6 (seis) para 7 (sete) o número de empregos de Assistente Social - provimento via concurso público - área de nível superior, constantes do anexo I, da Lei nº 2.573, de 26 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caeté, 16 de abril de 2018.

Lucas Coelho Ferreira
Prefeito Municipal