CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

5ªReunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa

Publicado em 30/05/2025 11:06

O Presidente da Câmara Municipal de Caeté, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 15, inciso II, artigo 16, § 1º e § 2º, inciso IV, artigo 71, incisos VI e XVIII, todos do Regimento Interno, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES, para a 5ª Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito, a ser realizar no dia 02 de junho, às 9 horas, no Plenário “João Pinto Rosa Neto”, para discussão e votação da seguinte: 

ORDEM DO DIA

Item 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2025 QUE “ESTENDE AOS AGENTES POLÍTICOS O BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 34 DA LEI 3238/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Item 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2025, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.574/2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAETÉ, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº030/2025, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CARÁTER ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO VIGENTES”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

      Caeté, 30 de Junho de 2025.

FERNANDO SILVA DE ALMEIDA

Vereador/Presidente

por CMC