PRESIDENTE DA CÂMARA ESCLARECE SOBRE PROJETO DE LEI DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÂMARA CONDUZ PROJETOS DE TERCEIRIZAÇÃO E REFORMA ADMINSTRATIVA COM SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA
Publicado em 12/02/2025 15:23
Diversas dúvidas e questionamentos têm surgido em relação ao projeto de lei nº 002/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública do nosso Município.
Diante disso, o Presidente da Câmara, Nandinho, esclareceu que, juntamente a este projeto, o Prefeito Municipal encaminhou à Casa Legislativa outras proposições que visam alterar o plano de carreira e a estrutura administrativa da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Segundo o Presidente, para que o projeto de lei relativo à terceirização seja apreciado, é necessário, primeiramente, promover as alterações administrativas propostas. No entanto, os projetos estão pendentes de esclarecimentos e ajustes que já foram solicitados ao Poder Executivo.
Por esta razão, tais proposições foram baixadas em diligência pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, tão logo a análise dos projetos referentes à reforma administrativa seja concluída, a Câmara dará andamento ao projeto de lei que trata da terceirização, com a seriedade, transparência e pelo tempo que for preciso.
A Casa Legislativa já está em tratativas com a Presidente e com o Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sra. Solange e Dr. Gustavo Bruzzi, a fim de incluir o sindicato na discussão acerca dos projetos de lei que tratam das alterações da estrutura administrativa municipal e da terceirização de alguns serviços. A reunião foi agendada com a Sra. Solange, para o próximo dia 24, às 10 horas, na Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara afirma que “os projetos serão discutidos e analisados com a maior transparência e o sindicato, como representante legal da categoria, de tudo participará, como forma de garantir lisura e preservação dos direitos dos cargos alcançados pela reforma administrativa”.
por Assessoria de Comunicação