LEI Nº 3.141/2018

Altera a Lei Municipal nº 2.326 de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a organização institucional, administrativa e funcional do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

O Prefeito Municipal de Caeté, Minas Gerais, faz saberque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I do § 1º do Art. 17 da Lei Municipal nº 2.326, de 06 de junho de 2003, com redação dada pela Lei nº 2.913, de 16 de janeiro de 2015 e pela Lei nº 3.067, de 06 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Diretor Técnico: em Engenharia, Geologia ou Biologia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caeté, 17 de abril de 2018.

Lucas Coelho Ferreira
Prefeito Municipal